Detran-BA deve habilitar nova empresa após suspeita de sobrepreço

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) indicou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) deve credenciar a fabricante de placas Mercosul Blanks até a próxima segunda-feira (14) para que a empresa também implemente o novo padrão de emplacamento em todo o estado. A empresa realiza o serviço a um preço que é até 50% menor do que o atualmente praticado na Bahia para os emplacadores. 

No caso, os promotores do MP-BA apuram se a Promac, única empresa credenciada em atividade atualmente para a fabricação das placas Mercosul, mantém contrato ilícito com a CSO e cobra taxas abusivas e desnecessárias pela venda dos produtos aos emplacadores no estado. A prática poderia elevar o preço para o consumidor que fizesse a substituição em automóveis da Bahia. 

Na análise inicial, o MP-BA aferiu que a Promac ainda tentava supostamente coagir emplacadores para garantir o monopólio do mercado baiano. A venda das placas era feita mediante a assinatura de um termo de finalidade entre a fabricante credenciada e a emplacadora interessada. 

No seu contrato de venda, a Promac exigia que os emplacadores assinassem o termo que previa fidelidade de seis anos e com multa de R$ 1 milhão, caso o emplacador optasse pela troca de fabricante. 

O preço cobrado pela Promac também levantou suspeitas dos promotores. Enquanto a Blanks, que tenta se credenciar na Bahia para o serviço, cobra R$ 46 pelo par de placas Mercosul, o valor na Promac poderia chegar até R$ 120, por par, aos emplacadores. 

O departamento de trânsito baiano e as empresas envolvidas foram ouvidas na manhã desta sexta-feira (11) pelo MP. Segundo a ata da reunião, existem indícios que a Promac sobretaxa a venda das placas. Apesar do Detran ter três empresas credenciadas para o serviço, apenas a que é alvo de suspeitas está realizando a fabricação e enviou representantes até o MP. 

A composição do preço da Promac ainda inclui uma taxa de R$ 20, cobrado pelo par de placa pela intermediação de sistemas feito pela CSO. A empresa de informática, que é investigada em outros inquéritos do MP-BA por relações duvidosas com o Detran-BA, faria supostamente a ligação entre o sistema do Detran-BA com o do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Entretanto, o MP constatou que a intermediação não é necessária e a Blanks oferece o produto sem precisar dela. 

Ao MP, o Detran-BA alegou que credenciou todas as empresas que demostraram interesse na fabricação das placas dentro do prazo e aguarda os documentos físicos para autorizar a Blanks no estado. A empresa atua na fabricação em outros lugares como o Rio Grande do Sul, enquanto a Promac atualmente só atua na Bahia. O representante da fabricante apurada sugeriu reduzir o prazo de fidelidade do contrato com as emplacadoras para 4 anos e a multa para R$ 500 mil. 

As promotoras Rita Tourinho e Heliete Viana acompanham o caso.