Termina nesta terça-feira (28) o desconto de 5% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes baianos que possuem veículos com placas de final 5. Já para os donos de automóveis com placa final 6 a quitação do tributo com abatimento é válida até quarta-feira (29). Veja abaixo calendário do pagamento:
| ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA 2019 | |||||
| FINAL | PARCELAMENTO | PAGAMENTO EM COTA ÚNICA | |||
| 1 ª COTA até | 2ª COTA até | 3ª COTA até | COM DESCONTO DE 5% | SEM DESCONTO | |
| 1 | 28/03/2019 | 29/04/2019 | 30/05/2019 | 28/03/2019 | 30/05/2019 |
| 2 | 29/03/2019 | 30/04/2019 | 31/05/2019 | 29/03/2019 | 31/05/2019 |
| 3 | 29/04/2019 | 28/05/2019 | 27/06/2019 | 29/04/2019 | 27/06/2019 |
| 4 | 30/04/2019 | 29/05/2019 | 28/06/2019 | 30/04/2019 | 28/06/2019 |
| 5 | 28/05/2019 | 27/06/2019 | 30/07/2019 | 28/05/2019 | 30/07/2019 |
| 6 | 29/05/2019 | 28/06/2019 | 31/07/2019 | 29/05/2019 | 31/07/2019 |
| 7 | 26/06/2019 | 29/07/2019 | 29/08/2019 | 26/06/2019 | 29/08/2019 |
| 8 | 27/06/2019 | 30//07/2019 | 30/08/2019 | 27/06/2019 | 30/08/2019 |
| 9 | 29/07/2019 | 27/08/2019 | 27/09/2019 | 29/07/2019 | 27/09/2019 |
| | 30/07/2019 | 30/08/2019 | 30/09/2019 | 30/07/2019 | 30/09/2019 |
Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 28 para placa 5 e dia 29 para placa 6. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.
A Sefaz-Ba alerta os contribuintes também para outras datas de vencimento do IPVA em maio. Os proprietários de automóveis com placas de finais 1 e 2 devem pagar até os dias 30 e 31/05, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto. Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019. Já os donos de veículos com placas 3 e 4 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de maio, respectivamente. A quitação do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser feita até 31 de maio de 2019.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-Ba ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).
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