Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração no texto. Em seguida, o texto segue para o Senado.

O novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro. A alteração foi aprovada na Constituição em agosto.