O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou hoje (18) que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente.
“No primeiro ano [2019], nós demos [o décimo terceiro]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse Guedes.
A fala do ministro contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou ontem (17) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano
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