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Política em Foco Decreto

Pessoas que descumprirem toque de recolher poderão ser indiciadas, diz Rui Costa

Estabelecimentos que funcionarem entre as 22h e 5h terão seus alvarás cassados

17/02/2021 09h14
Por: Keila Abreu Fonte: Metro1
Reprodução/ Desconhecida
Reprodução/ Desconhecida

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), declarou ontem (16), em uma live, que as pessoas que desrespeitarem o toque de recolher nos municípios do estado anunciados por ele poderão ser indiciadas criminalmente contra a saúde pública. A medida passa a ser válida a partir da próxima sexta-feira (19), durante setes dias, das 22h às 5h. A região Oeste e as cidades de Irecê e Jacobina não estão inclusas.

"As pessoas serão indiciadas conforme a legislação nacional prevê como crime à saúde pública", disse o gestor sobre quem não cumprir a restrição. Segundo ele, como "estamos em uma emergência sanitária", o desrespeito ao decreto também pode ser enquadrado como crime contra a ordem pública. "As pessoas serão conduzidas à delegacia, registrado o procedimento e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal", explicou.

Rui ainda reforçou que os estabelecimentos que não pararem de funcionar às 22h poderão ser fechados e os donos igualmente indiciados."Será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem os decretos e, eventualmente, pedir ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais", alertou.

Os clientes do local, caso não obedeçam a ordem de retornar para as suas casas, serão encaminhadas à delegacia. "O estabelecimento será notificado, os seus proprietários indiciados, as pessoas encaminhadas para as suas residências e quem resistir será conduzido à delegacia para indiciamento", falou o governador.

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