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Geral Novas regras

Novo decreto do governo federal deve simplificar registros de defensivos agrícolas

Legislação também busca endurecer a fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional

08/10/2021 10h24
Por: Keila Abreu Fonte: Metro1
Reprodução/Desconhecida
Reprodução/Desconhecida

Em decreto publicado nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, o governo federal simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.

O decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos. Mesmo tornando essa análise de novos produtos mais rápida, a legislação também endurece a fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações.  

O coordenador-geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirma que as punições para o uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil serão mais onerosas. "A alteração vai permitir que a fiscalização se torne mais rigorosa e mais punitiva." A intenção é tornar a agricultura brasileira mais sustentável e segura.

 

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