Prefeitura de Dias d'Ávila apresenta Lei Orçamentária Anual em audiência pública

A Prefeitura de Dias d’Ávila, através da Secretaria de Governo e Planejamento apresentou nesta quinta-feira (29), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) em audiência pública no auditório. O documento estima a receita e fixa as despesas do Executivo, ou seja, apresenta uma previsão de arrecadação e indica quais ações serão executadas com o recurso no próximo ano. O projeto será apreciado pelo Legislativo.

A secretária de Governo e Planejamento, Jeane Cruz, destacou algumas metas, projeções e prioridades da administração pública. “A LOA representa aquilo que está previsto no PPA, Plano de Governo e atendimento de responsabilidade fiscal. O prefeito coloca aqui todas as necessidades que a população tem. Nós estamos no período atípico, saímos de um processo pandêmico e estamos recebendo ainda o resultado disso, tendo em vista o alto índice de desemprego e os investimentos são para saúde, geração de emprego e renda, saúde, e educação, prioritariamente”, esclarece.

Em números, é prevista um orçamento de pouco mais de R$ 296 milhões.

A LOA será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e posterior votação até dezembro. Sendo aprovada, segue para que no primeiro dia de 2023 possa ser utilizada como base para o planejamento e a execução das atividades da administração pública.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte, sendo conhecida como uma peça de execução orçamentária em que o governo deve se basear para colocar em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) priorizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).