Moraes bloqueia contas de empresa de Elon Musk no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (29), o bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil. A empresa pertence ao bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter.

A decisão visa garantir o pagamento das multas aplicadas contra o X. Na quarta, 28, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a plataforma indicasse os representantes no país, sob risco de suspensão das atividades.

Musk fechou o escritório do X no Brasil após uma série de conflitos com Moraes. Uma das reclamações do empresário sul-africano é relacionada às multas aplicadas pelo ministro da Corte.

Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.

Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pelo X.

Após o bloqueio das contas, o bilionário voltou a fazer criticas a Alexandre de Moraes — a quem, nesta quarta-feira (28), comparou com vilões de filmes (veja vídeo acima).

Em uma publicação no X, nesta quinta (29), Musk chamou o ministro de "ditador" e deu a entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria conivente com ele.

"O tirano Alexandre [de Moraes] é o ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho", escreveu Musk, em tradução livre.
O empresário Elon Musk decidiu, segundo foi anunciado no último dia 17, fechar o escritório do X no Brasil.

O motivo é o fato de a empresa não concordar com as multas aplicadas pelo STF nem com a determinação de retirada de conteúdos publicados por usuários na rede social que afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Desde então, o ministro Alexandre de Moraes passou a solicitar que o empresário estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma.

Intimação em post
Nesta quarta (28), Moraes deu 24h para que a rede social volte a ter um representante legal no país, sob pena de suspensão do serviço.

A decisão foi divulgada durante a noite, em um post no perfil do STF no X, em resposta à postagem da empresa feita em 17 de agosto sobre o fechamento do escritório. Naquela ocasião, além de anunciar o fechamento do escritório e a retirada de sua representante do país, a plataforma informou que a rede continuaria podendo ser usada no país.

"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes", afirmou a companhia.