“Taxa das blusinhas”: Governo estima arrecadação de R$ 700 mi em 2024

A “taxa das blusinhas” deve arrecadar R$ 700 milhões em receitas para o governo neste ano, conforme informou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira, 3. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a coletiva de imprensa da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. As informações são do O Globo.

A Receita Federal ainda não havia repassado um número oficial sobre as receitas decorrentes da arrecadação aprovada neste ano.

“O [programa] ‘Remessa Conforme’ já foi aprovado, não tem esforço legislativo, mas vai permitir como R$ 700 milhões a mais nesse ano que pode entrar nessa conta”, disse o secretário.

A arrecadação com o programa foi incluída no quadro de medidas adotadas pela equipe econômica em 2023 “para o Brasil retomar o caminho de equilíbrio fiscal.

Para o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robson Barreirinhas, no entanto, ainda não é possível estimar quanto em receita deve gerar ao governo no ano que vem.

“Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico, o mês de agosto foi o primeiro da arrecadação. Estamos bastante conservadores, a partir do resultado esse mês de agosto nós podemos ter algum elemento, mais provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável “ declarou.

A “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso este ano e prevê aplicação do Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 (cerca de R$ 282) feitas em plataformas on-line. A cobrança foi retomada no início de agosto, após ter passado cerca de um ano isento. Acima desse valor, o imposto é de 60%. Em todos os casos, há ICMS de 17%.