Governo pretende acabar com saque-aniversário e utilizar multa de 40% do FGTS como garantia para crédito consignado

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está com os dias contados. Ainda neste ano, o governo pretende enviar uma proposta para acabar com o saque-aniversário e também para alterar as regras do empréstimo consignado, que inclui descontos nas folhas de pagamento do setor privado, utilizando a multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.

A expectativa do ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, é que o novo crédito consignado para o setor privado, com contratação simplificada e mais garantias, substitua a linha de crédito atualmente oferecida pelos bancos para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, que o Ministério do Trabalho pretende extinguir. O governo está se esforçando para que essa modalidade esteja disponível no primeiro semestre do próximo ano.

A provável extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode impactar 35 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade desde sua criação em 2020.