CCJ do Senado aprova pena maior para profissional de saúde que cometer crime contra dignidade sexual
Proposta determina aumento da punição quando crime for cometido contra pacientes; texto ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta a pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual de pacientes.
A proposta aumenta em 50% (metade) a pena se o crime for cometido por médico ou profissional da saúde durante atendimentos. O Código Penal define como crimes contra a dignidade sexual os casos de estupro, assédio, estupro de vulnerável, corrupção de menores, entre outros.
O projeto foi analisado em regime terminativo, ou seja, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado.
Relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou emenda para detalhar que a pena será aumentada nos casos em que o crime for cometido “em situação de atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar”.
Segundo o relator, esse tipo de crime praticado por profissionais de saúde é “conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”.
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