Câmara Matense aprova LOA 2025

Durante a 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira (21), a Câmara Matense aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Com receita e despesa fixadas em R$ 447.567.030,00, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e teve parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como da Comissão de Finanças e Orçamento.

O documento, que totaliza 124 páginas em formato digital, detalha o planejamento orçamentário do município para o próximo ano, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Entre as principais secretarias contempladas, destacam-se a Secretaria de Educação, que receberá R$ 176.783.559,00, e a Secretaria de Saúde, com R$ 75.341.845,00 destinados às ações e serviços públicos de saúde.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos contará com R$ 95.019.938,00 para investimentos em urbanismo e saneamento, enquanto a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza terá R$ 20.943.406,00 para suas atividades. A Câmara Municipal de Mata de São João, por sua vez, receberá o montante de R$ 20.512.000,00 para seu funcionamento e ações legislativas.

Protocolada na Câmara Municipal em 30 de setembro, a LOA estabelece como o dinheiro público será aplicado ao longo de 2025, sendo um dos principais instrumentos de planejamento, controle e gestão dos recursos públicos. Ela define o montante das receitas previstas e as despesas para cada setor da administração pública.

Além de planejar os gastos, a LOA funciona como um mecanismo de controle, permitindo que a população e órgãos fiscalizadores acompanhem a correta aplicação dos recursos, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública.