Proposta que proíbe aborto no país será pautada na CCJ da Câmara na terça

A análise de uma proposta que proíbe o aborto no país e insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção” está marcada para terça-feira (12), pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) argumenta, em sua justificativa, que o direito à vida deve ser estendido aos fetos, defendendo que a vida começa na concepção e não no nascimento. A proposta recebe apoio de membros da oposição que são contra o aborto.

No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A inclusão da PEC na pauta da CCJ não garante sua votação imediata. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ainda precisa ler seu parecer, e os membros da comissão podem pedir vista, adiando a análise. Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser levado ao plenário.