Governo Lula corta R$ 5,5 bi no Orçamento; Educação é área mais atingida

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, no sábado (30/11), decreto para um bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024, em cumprimento às regras do novo arcabouço fiscal. O corte tem como objetivo conter as despesas públicas e ajustar as contas, em um cenário onde os gastos obrigatórios, como previdência e folha de pagamento, continuam a crescer.

O Ministério da Educação foi o mais afetado pela medida, perdendo R$ 1,6 bilhão. Em seguida, vieram o Ministério das Cidades, com R$ 1 bilhão; o dos Transportes, com R$ 956 milhões; e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 367 milhões. Apesar disso, o governo conseguiu reduzir o bloqueio inicial de R$ 19 bilhões, já que R$ 13,3 bilhões haviam sido contingenciados em meses anteriores.

Paralelamente, a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad anunciou um novo pacote de corte de gastos, que busca economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com um impacto mais imediato de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas, enviadas ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Lei Complementar (PLP), incluem revisão no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), fiscalização do Bolsa Família, eliminação dos supersalários e ajustes nos benefícios de militares.

Além dos cortes, o governo inseriu no pacote uma promessa de campanha: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Para compensar a perda na arrecadação, será ampliada a tributação sobre as camadas mais ricas da população.

O cenário fiscal segue desafiador, com previsão de déficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. A meta da equipe econômica é alcançar um déficit zero no curto prazo e um superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2028. As medidas, agora, aguardam análise e aprovação pelo Congresso Nacional.