Governadores voltam a Brasília para cobrar mudanças

O Fórum Nacional de Governadores se reunirá, em Brasília, novamente, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes à chamada PEC da Segurança Pública.

Esta é a segunda vez, em duas semanas, que Lewandowski discute a PEC com os estados.

Interlocutores do ministério admitem que vão acrescentar ajustes ao texto antes de enviá-la ao Congresso Nacional, o que só deve ocorrer em 2025.

Essas fontes explicam que, embora as sugestões sejam bem-vindas, não há intenção de mexer na “espinha dorsal” da PEC, que prevê a constitucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, amplia poderes da Polícia Federal para a investigação de milícias e organizações criminosas transnacionais e a cria a Polícia Ostensiva, em substituição à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para atuar em ferrovias e hidrovias.

Na última semana, em reunião com integrantes do governo, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública também apresentou um anteprojeto com sugestões ao texto do Ministério da Justiça.