Prefeitura de Mata de São João começa a emitir Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), começará a emitir a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento tem como objetivo atestar a condição de saúde de pessoas diagnosticadas com fibromialgia, facilitando o acesso a benefícios e serviços oferecidos pelo município.

De acordo com a secretária de Saúde, Tatiane Rebouças, a iniciativa busca "garantir que os pacientes diagnosticados com a doença tenham acesso facilitado a direitos e serviços previstos pela gestão municipal".

A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo e sintomas como fadiga, dificuldades de memória e atenção, alterações intestinais, ansiedade e depressão. O diagnóstico é feito de forma clínica, sem a necessidade de exames laboratoriais.

Requisitos para emissão da carteira

Conforme edital publicado no Diário Oficial do Município no dia 2 de janeiro, a emissão da CIPF será realizada exclusivamente através do sistema oficial da prefeitura, o 1Doc. Os interessados deverão anexar os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Carteira de Trabalho.

Foto 3x4 recente.

Laudo médico atualizado, contendo:

Nome completo do paciente;

Código Internacional de Doenças (CID) referente à fibromialgia;

Identificação do médico responsável, com número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura (manual ou digital com certificado ICP-Brasil);

Nome e endereço da unidade de saúde emissora;

Validade máxima de cinco anos, com renovação obrigatória após esse período.

Comprovante de residência atualizado, podendo ser:

Conta de energia, água, telefone, internet ou TV a cabo.

Documentação complementar, caso o comprovante de residência esteja em nome de um representante legal:

Certidão que comprove vínculo (nascimento, casamento, união estável, tutela, curatela ou procuração reconhecida em cartório);

Documento de identificação com foto do representante legal.

A Prefeitura de Mata de São João reforça que o cadastramento será iniciado em breve, com o objetivo de assegurar mais qualidade de vida e dignidade às pessoas que convivem com a fibromialgia.