Câmara aprova crédito para implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

A Câmara Matense aprovou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que viabiliza a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), instrumento que permitirá a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e abrirá caminho para que pequenos produtores locais comercializem seus alimentos legalmente dentro do município. A proposta, enviada pelo Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 100 mil no Orçamento de 2025, voltado à estruturação e execução do serviço.

Além de garantir segurança alimentar à população, o SIM representa um avanço significativo para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia rural, ao possibilitar a legalização da produção de carnes, ovos, leite e seus derivados. Com isso, os produtores passam a agregar valor aos seus itens e ampliam o acesso ao comércio formal local — como feiras livres, mercados e demais estabelecimentos comerciais.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o projeto que institui premiações em dinheiro para atletas vencedores de competições municipais, com o objetivo de incentivar o esporte amador e valorizar talentos locais.

Com a aprovação, atletas e equipes campeãs dos torneios promovidos pela Prefeitura poderão receber premiações financeiras, cujo valor será definido por decreto do prefeito. O projeto também prevê a possibilidade de antecipação parcial de recursos para o Campeonato Matense de Futebol Amador da 1ª e 2ª divisões do litoral, facilitando o planejamento das equipes.