Câmara Matense aprova por unanimidade as contas da Prefeitura referentes a 2023

A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito João Gualberto Vasconcelos (PSDB) e do atual Bira da Barraca (União). A votação foi nominal e seguiu ordem alfabética, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Os 13 vereadores  seguiram o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O parecer do TCM apontou o cumprimento dos limites constitucionais em áreas essenciais, como a aplicação de 35,11% da receita em educação e 17,57% em saúde, ambos acima dos percentuais mínimos exigidos por lei. A gestão também respeitou os limites de despesa com pessoal, mantendo-se dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, com 41,58% da Receita Corrente Líquida comprometida. Outro ponto de destaque foi a existência de saldo financeiro suficiente para cobrir todas as obrigações assumidas, reforçando a responsabilidade fiscal da administração.

Além da votação das contas, a sessão também foi marcada pela apresentação de indicações parlamentares voltadas a melhorias na saúde, educação, infraestrutura urbana e apoio ao empreendedorismo local, evidenciando o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município.