Audiências públicas sobre metas fiscais e LDO 2026 acontecem nesta terça na Câmara

A Câmara matense realiza, nesta terça-feira (27), duas audiências públicas voltadas à análise da gestão fiscal e à apresentação das diretrizes orçamentárias para o próximo ano. As atividades acontecem no Plenário Ladislau Reis de Souza e são abertas à população.

A primeira audiência, marcada para as 9h30, apresentará a avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. A realização segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a prestação de contas periódica por parte do Executivo.

Em seguida, às 10h30, será a vez da apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, definindo metas, prioridades e parâmetros para os gastos públicos do município.

As audiências públicas são instrumentos fundamentais de transparência, controle social e participação popular, fortalecendo o diálogo entre a administração municipal, o Legislativo e a sociedade.