Cartório de Mata de São João pode fechar caso Jerônimo sancione corte de repasses aos cartórios

Um dos quatro cartórios de Mata de São João pode ser diretamente impactado pela redução nos repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), prevista no Projeto de Lei nº 25.851/2024, já aprovado pela Assembleia Legislativa e aguardando sanção do governador Jerônimo Rodrigues. Apesar do Fecom não informar qual cartório será impactado na cidade, o Mais Região apurou com fontes do setor que o cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, localizado no distrito de Amado Bahia, seria o único do município classificado como deficitário e, portanto, depende do fundo para continuar funcionando.

O projeto de lei diminui o percentual destinado ao Fecom de 12,2% para 9% da arrecadação dos cartórios baianos, o que representa um corte de 25% nos recursos que garantem a manutenção de unidades com baixa arrecadação. Esses cartórios prestam serviços essenciais à população, como registros gratuitos de nascimento, casamento e óbito. Com a medida, 224 cidades baianas podem perder parte ou toda a estrutura cartorária, afetando diretamente o acesso da população a documentos civis básicos. Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. 

Ao Mais Região, a tabeliã Michelle Collin, responsável pelo Cartório de Notas e Protesto no centro de Mata de São João, comentou os impactos da mudança: “Os cartórios de registro civil, especialmente em cidades pequenas com população mais humilde, serão os mais prejudicados. Esses atos, nascimento, casamento, óbito, são essenciais para todos e são feitos em sua grande maioria de forma gratuita pelos cartórios. No fim das contas, quem mais vai sofrer é a população carente, em detrimento de benefícios ao Ministério Público.”

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA), Daniel Sampaio, reforça que o corte compromete um sistema que leva cidadania às áreas mais vulneráveis. Já o presidente do Fecom, Igor Pinheiro, alerta que, caso a nova lei seja sancionada, o fundo pode acabar em menos de sete anos, levando ao fechamento de mais de 460 cartórios no estado. Até o momento, o governo do estado não se pronunciou sobre o tema.