Moraes manda polícia monitorar em tempo real o endereço de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e já é acompanhado por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes apontou risco de fuga, sobretudo em razão da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro. O ministro também citou a proximidade do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, previsto para começar em 2 de setembro.

“Essas ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado, na segunda-feira (25), a favor do monitoramento integral, também mencionando risco de fuga.

De acordo com a decisão, equipes da Polícia Penal deverão vigiar, em tempo real, o endereço de Bolsonaro. Moraes determinou que a ação seja realizada de forma discreta, sem exposição midiática, sem medidas que invadam a esfera domiciliar e sem causar transtornos à vizinhança. Caberá à corporação decidir sobre o uso de uniforme e armamento.

O ministro ainda determinou que a Secretaria de Segurança Pública do DF seja oficiada para adotar providências cabíveis e que a defesa do ex-presidente seja intimada da decisão. Os autos também foram encaminhados à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre pendências do processo.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 14 de agosto, por decisão de Moraes em outro inquérito, que apura se ele e o filho Eduardo atuaram para coagir autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O julgamento em que o ex-presidente é acusado de tentativa de golpe terá início na próxima terça-feira (2). Não é esse processo, porém, que motivou a prisão domiciliar.

Descumprimento de restrições

A PGR avalia ainda possíveis violações das medidas cautelares, como o uso de redes sociais, e o suposto risco de fuga após a apreensão de uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro, que tratava de pedido de asilo à Argentina. A defesa nega descumprimento das restrições.