Câmara aprova urgência para projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. O requerimento recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, permitindo que a proposta deixe de tramitar pelas comissões e possa ser apreciada diretamente pelo plenário. O texto definitivo, no entanto, ainda será discutido entre as lideranças antes da votação do mérito.

A principal resistência ao requerimento partiu das bancadas evangélica e católica, que manifestaram preocupação com possíveis impactos da proposta sobre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.

Presidente da bancada evangélica, o deputado Gilberto Nascimento (Podemos-SP) orientou voto contrário ao requerimento. "Eu tenho mais de 100 deputados. É uma bancada muito eclética. Teria muita dificuldade de votar a favor neste momento", afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que participa da elaboração da proposta, informou que negocia uma nova redação para atender às preocupações apresentadas pelos parlamentares e buscar consenso antes da votação do projeto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do regime de urgência e afirmou que o texto será construído com cautela. Segundo ele, a proposta ainda passará por discussões entre os líderes partidários antes de ser levada ao plenário.

Já o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) criticou a votação do requerimento sem a apresentação de uma versão final da proposta.

"Eu não voto texto que não existe. Hoje estamos dando uma carta branca, só que não existe texto final. Não sabemos exatamente o que será votado", declarou.

Entre os pontos que permanecem em discussão estão a inclusão de garantias explícitas à liberdade religiosa e a revisão de termos considerados amplos, como a palavra "ofensa", que, segundo parlamentares contrários ao projeto, pode permitir interpretações distintas.

Ao defender a proposta, Tabata Amaral afirmou que o objetivo é combater o aumento de discursos de ódio contra mulheres, especialmente nas redes sociais.

"Hoje existe uma verdadeira indústria do ódio, que opera nas redes, que captura meninos muito jovens e os ensina, dia após dia, a enxergar a mulher como inimiga", disse.

Pela versão divulgada anteriormente, o projeto transforma a injúria praticada contra mulheres por motivação misógina em crime com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A pena poderá ser aumentada em 50% quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou tiver como vítimas crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

A proposta também prevê que a Justiça possa determinar a suspensão temporária de contas ou perfis utilizados para divulgar conteúdo misógino. A pena poderá ser dobrada quando a conduta tiver como objetivo obter vantagem econômica ou for praticada por pessoas com grande alcance e influência nas plataformas digitais.

Outro dispositivo estabelece que atitudes discriminatórias capazes de provocar constrangimento, humilhação, medo, vergonha ou exposição indevida contra mulheres ou grupos minoritários poderão ser enquadradas na legislação. O texto ainda prevê a duplicação das penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria quando praticados contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.

Apesar da aprovação do regime de urgência, o conteúdo definitivo do projeto continuará sendo negociado antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados.