Senado aprova projeto sobre 'adultização'

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização em ambientes digitais, incluindo redes sociais, sites, aplicativos, programas e jogos eletrônicos. Após a nova votação pelos senadores, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto estabelece obrigações aos provedores de serviços digitais, como vincular contas de menores a um responsável legal, impedir o acesso a conteúdos abusivos e fornecer mecanismos claros de denúncia. Também prevê que empresas comuniquem imediatamente às autoridades casos de abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração. O descumprimento das medidas pode gerar multas de R$ 10 por usuário cadastrado, até um limite de R$ 50 milhões, e, em casos graves, a suspensão temporária ou definitiva das atividades da plataforma.

O projeto detalha ainda mecanismos de verificação de idade confiáveis, proibindo autodeclaração, e exige que redes sociais com usuários de até 16 anos vinculem suas contas a responsáveis legais. Além disso, determina a implementação de ferramentas de supervisão parental, com avisos claros sobre tempo de uso e acompanhamento do conteúdo acessado.

Para prevenir práticas nocivas, o texto estabelece políticas de combate à intimidação e assédio virtual, bem como programas educativos voltados a crianças, adolescentes, pais, educadores e equipes de suporte. Redes com mais de 1 milhão de menores deverão apresentar relatórios semestrais sobre denúncias e conteúdos moderados, detalhando ações de gerenciamento de risco à saúde e segurança do público infantil.

A proposta ganhou visibilidade após vídeo do influenciador Felca, que denuncia a adultização digital, viralizar com mais de 24 milhões de visualizações. A repercussão acelerou a pauta no Congresso, sendo destacada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), reforçou a proibição de caixas de recompensa em jogos eletrônicos (“loot boxes”) para menores, considerando a prática uma forma de iniciação a jogos de azar. “Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, como muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis”, afirmou.

O texto agora segue para sanção presidencial, consolidando novas regras para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e reforçando a responsabilidade de provedores e plataformas na oferta de conteúdos seguros e adequados.