Relatório alerta para 'pontos de atenção' na execução do projeto

O relatório indicou, ainda, que os mapas com as poligonais para Salvador e Vera Cruz, isto é, a delimitação geográfica necessária para execução do projeto da ponte, possuíam incongruências quando foram recebidas no dia 7 de julho deste ano. As inconformidades, no entanto, não foram detalhadas. O documento apenas afirmou que a Seinfra solicitou correção, mas não obteve uma devolutiva.

Por conta disso, o Plano de Desapropriações, Indenizações e Reassentamentos, que visa estabelecer as diretrizes e valores indenizatórios para desocupação das áreas  onde as obras serão executadas, está sendo revisado, e a etapa de cadastro imobiliário e socioeconômico dos imóveis a serem desapropriados está paralisada.

Sobre o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP), as análises da Fipe apontaram que há uma necessidade de aumento do investimento na reserva. Após a celebração do Primeiro Termo Aditivo, o valor dos Aportes Públicos foi ampliado e isso gerou a necessidade de alteração do fundo, que funciona como uma garantia de que o Estado pagará pela execução do projeto. "Na oportunidade, o CPSI pontuou que a insuficiência atual do FGAP pode impactar o processo de captação de financiamento para o projeto, providência que já teria sido iniciada pela Concessionária", explicou o relatório. O CPSI solicitou os devidos ajustes pelo Governo do Estado.

A Seinfra, por sua vez, pediu esclarecimentos acerca da mudança no quadro societário da concessionária. A pasta solicitou os devidos comprovantes de que a escolha da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. para elaboração de projeto ocorreu em condições equitativas de mercado, visto que ela pertence ao grupo de um dos acionistas da concessionária. Ademais, a secretaria pediu que o Consórcio comunique mudança de um dos sócios do Consórcio, visto que o contrato prevê que as alterações societárias devem ser autorizadas ou comunicadas de forma imediata à pasta.