Veja penas de prisão e multas para cada um dos condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Além das condenações à prisão, foram determinadas multas, perda de cargos e indenização coletiva de R$ 30 milhões.

Entre as punições, o STF determinou a perda dos mandatos e funções públicas de alguns condenados, a comunicação ao Superior Tribunal Militar para declaração de indignidade do oficialato de militares envolvidos e a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem. As sentenças foram definidas com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, após análise individual das condutas.

Penas aplicadas

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, mais 124 dias-multa.

Walter Braga Netto: 26 anos de prisão, também em regime fechado, mais 100 dias-multa.

Almir Garnier: 24 anos de prisão, regime fechado, mais 100 dias-multa.

Anderson Torres: 24 anos de prisão, regime fechado, mais 100 dias-multa.

Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de prisão, regime fechado, mais 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão, regime fechado, mais 84 dias-multa.

Alexandre Ramagem: condenado por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; julgamento suspenso quanto a crimes de dano e deterioração de patrimônio. Pena ainda pendente de definição.

Mauro Cid: até 2 anos em regime aberto, em razão de acordo de colaboração premiada, sem multa, com benefícios adicionais.

Indenização

Além das condenações individuais, os réus terão de arcar, em conjunto, com indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O STF também determinou perda de cargos de delegados da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, além da perda de patentes e postos militares para os oficiais condenados.

Apesar da fixação das penas, os réus ainda podem recorrer por meio de embargos. A execução das sentenças só ocorrerá após o trânsito em julgado. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto cumprem prisão preventiva por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça.