Lula sanciona lei que estende licença-maternidade em casos de internação

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (29) projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, em casos de internação superior a duas semanas relacionada a complicações do parto. A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência de Políticas para Mulheres, em Brasília.

A medida respeita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, que definiu que o início da contagem da licença-maternidade nesses casos deve ser a alta hospitalar do último a receber alta, seja a mãe ou o bebê. O benefício se soma ao período de repouso anterior ao parto, caso haja, garantindo maior proteção à saúde materna e infantil.

Durante a conferência, que reúne cerca de 4 mil mulheres de todo o país, Lula destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para a eficácia das políticas públicas voltadas às mulheres. O presidente também fez uma passagem bem-humorada em seu discurso, comentando sobre a primeira-dama Janja da Silva e um encontro futuro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a mobilização nacional que tornou possível a realização do evento, lembrando que a conferência não acontecia desde 2016. Segundo ela, o encontro é um marco na luta pelos direitos das mulheres e servirá de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.