Caso INSS: Mendonça bloqueia R$ 390 milhões de entidade e dirigentes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens, móveis, imóveis e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

O sindicato e seus dirigentes foram alvo da mais recente fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS.

A medida foi tomada após a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem ao Supremo indícios de “movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas à diretoria, em atos típicos de lavagem de dinheiro”.

O valor do bloqueio corresponde ao total de descontos feitos pela entidade entre 2021 e janeiro de 2025.

Na decisão, obtida pela TV Globo, Mendonça escreveu que há “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados”, e de atuação de um “grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante descontos indevidos e posterior lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.

O ministro também autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do sindicato e de diversos dirigentes, abrangendo o período de 2020 até o presente.

Em nota, o Sindnapi e seus advogados disseram que "não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados".

Indícios de irregularidades

Na avaliação da PGR, a análise técnica feita por órgãos de controle "registram, de modo consistente e convergente, os ilícitos perpetrados sob o abrigo dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o SINDNAPI".

A Procuradoria afirma que a investigação aponta movimentações financeiras suspeitas, sendo que "o material revela encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes".

Entre os exemplos citados pela PF está a "New Flex Construtora (Viterbo Construções), constituída em janeiro de 2022 sem qualquer funcionário registrado, que recebeu R$ 363.284,30 da Santmax Engenharia e Serviços Ltda., esta já identificada como destinatária de mais de R$ 1,1 milhão provenientes do SINDNAPI".