STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acusado de violação de sigilo funcional e outros crimes, Tagliaferro é investigado por divulgar informações sigilosas e tentar interferir em apurações sobre atos antidemocráticos. Ele está na Itália, onde aguarda decisão sobre pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

 O relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento virtual segue até o dia 14 e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.

A PGR denunciou o ex-assessor por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação. As penas somadas podem chegar a 22 anos de prisão. Segundo a acusação, entre maio de 2023 e agosto de 2024, ele teria divulgado diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender aos interesses de uma organização criminosa.

Em seu voto, Moraes destacou que a conduta de Tagliaferro “diferencia-se da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”. O ministro também apontou que o ex-assessor tentou obstruir a investigação ao trocar de aparelho celular antes de uma oitiva policial.

Nas redes sociais, Tagliaferro reagiu dizendo ter “medo zero dessa turma, independente do resultado”. Ele deixou o Brasil e passou a residir na Itália. O Ministério da Justiça formalizou pedido de extradição às autoridades italianas.

Parlamentares da oposição chegaram a propor uma CPI para investigar o episódio apelidado de “Vaza Toga”, que, segundo eles, colocaria em dúvida a atuação de Moraes nos processos relacionados a crimes contra a democracia. A PGR informou que, após deixar o país, Tagliaferro ameaçou divulgar novas informações sigilosas obtidas quando atuava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.