PIS/Pasep muda em 2026 e abono deve alcançar menos trabalhadores

O abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças significativas a partir de 2026, especialmente no critério de renda. O limite para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo – que sobe acima da inflação – e passará a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024 e tem como objetivo reduzir despesas e concentrar o pagamento nos trabalhadores de menor renda. Com isso, o número de beneficiários deve diminuir gradualmente.

Projeções do governo indicam que, até 2035, o abono será restrito a quem recebeu até 1,5 salário mínimo por mês.

Hoje, o PIS atende trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep, servidores públicos. O valor pode chegar a um salário mínimo, calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base.

Não houve mudança em 2025. Quem ganhou até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640) pôde receber o abono normalmente.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo modelo evita que o programa cresça acima da capacidade fiscal, já que o reajuste do mínimo considera inflação e crescimento do PIB, ampliando gastos a cada ano.

Os critérios básicos seguem os mesmos: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado 30 dias no ano-base, receber até o limite de renda definido e ter os dados corretos na RAIS ou eSocial.

O calendário de 2026 será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, o Ministério do Trabalho reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o abono a 25,8 milhões de trabalhadores.

A consulta ao direito pode ser feita pelo app Carteira de Trabalho Digital, com CPF e login gov.br. Para o setor privado, também é possível verificar pelo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.