12 deputados da Bahia votam contra Projeto de Lei Antifacção; veja quem são eles

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), considerado o marco legal mais rígido já votado pelo Congresso para o combate ao crime organizado no país. O texto passou com ampla maioria — 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções — mas a Bahia chamou atenção nacional ao figurar entre os estados com maior número de votos contrários.

No total, 12 deputados baianos rejeitaram o projeto, posicionando o estado como um dos principais polos de oposição à proposta, que endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções, incluindo penas que podem chegar a até 66 anos de prisão.

A lista inclui parlamentares de partidos da base do governo e até nomes de legendas tradicionalmente alinhadas ao endurecimento penal:

1.    Alice Portugal (PCdoB)
2.    Bacelar (PV)
3.    Daniel Almeida (PCdoB)
4.    Ivoneide Caetano (PT)
5.    João Carlos Bacelar (PL)
— único voto contrário do PL em todo o país, ao lado de Eros Biondini (MG).
6.    Jorge Solla (PT)
7.    Joseildo Ramos (PT)
8.    Josias Gomes (PT)
9.    Lídice da Mata (PSB)
10.    Mário Negromonte Jr. (PP)
— único voto contrário do PP nacionalmente.
11.    Waldenor Pereira (PT)
12.    Zé Neto (PT)

A posição desses deputados contrasta com seus próprios partidos em nível nacional.
O PL, por exemplo, votou em peso a favor — 80 votos favoráveis e apenas dois contrários, sendo um deles justamente o baiano João Carlos Bacelar.
No PP, apenas um deputado votou contra: o baiano Mário Negromonte Jr.

Entre os partidos da base do governo, a oposição foi mais explícita. Todos os deputados presentes do PT votaram contra o projeto, assim como todo o PSOL. PCdoB, PSB e PV também registraram maioria contrária.

O texto aprovado endurece de forma expressiva as regras contra o crime organizado. Entre os principais pontos:
•    Penas de 20 a 40 anos para membros de facções ou milícias;
•    Possibilidade de penas que chegam a 66 anos para líderes de organizações criminosas;
•    Progressão de regime muito mais difícil: exigência de cumprimento de 85% da pena;
•    Proibição de graça, indulto, anistia ou liberdade condicional;
•    Apreensão prévia de bens do investigado e possibilidade de perdimento antes do julgamento final;
•    Participação estruturada do Ministério Público via GAECOs;
•    Audiências de custódia por videoconferência como regra;
•    Homicídios cometidos por facções deixam de ir ao Júri e passam a ser julgados por colegiados.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões do relatório após intensas disputas entre base governista e oposição. A falta de consenso levou inclusive ao pedido da base do governo para retirar o projeto da pauta — rejeitado por 316 votos a 110.

O resultado acentuou tensões políticas na Bahia, estado onde a violência ligada a facções é tema constante de debate público. O fato de 12 parlamentares baianos terem votado contra o texto — mesmo com ele sendo aprovado pela maioria esmagadora da Câmara — reacende questionamentos sobre:
•    alinhamento dos deputados baianos com o endurecimento penal;
•    posicionamento ideológico sobre segurança pública;
•    e a distância entre a narrativa nacional de enfrentamento ao crime e o voto de parte significativa da bancada baiana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto é a resposta “mais dura da história” contra o crime organizado. Segundo ele:
“Chefes de facções agora irão direto para presídios federais, encontros com advogados serão gravados e não haverá visitas íntimas.”

A aprovação abre agora uma nova fase da disputa: a reação política — e eleitoral — aos votos contrários, especialmente nos estados mais afetados pelo avanço das facções.