Convocação feita por Flávio teria motivado a decisão de Moraes pela prisão preventiva de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a Polícia Federal apresentar novos elementos que apontam risco concreto de fuga, descumprimento de medidas cautelares e articulação de apoiadores para tumultuar a fiscalização da prisão domiciliar que ele cumpria.

A decisão publicada Diário da Justiça Eletrônico, do STF, substitui a prisão domiciliar decretada em agosto, imposta após o ex-presidente reiterar violações às restrições determinadas pelo STF, incluindo uso de redes sociais e participação indireta em mobilizações políticas.

De acrodo com o documento, o ponto central que motivou a conversão da prisão domiciliar em preventiva foi a convocação pública feita por Flávio Bolsonaro para uma "vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil", marcada para a noite de 22 de novembro, nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente reside.

A PF alertou que o ato poderia:

• gerar aglomeração de apoiadores capaz de dificultar ou impedir a fiscalização policial;

• repetir o modus operandi dos acampamentos golpistas de 2022;

• criar um ambiente propício para facilitar uma tentativa de fuga.

No vídeo citado por Moraes, Flávio Bolsonaro usa linguagem de confronto, convoca apoiadores a “lutar pelo país” e sugere que há “perseguição” e “ditadura”, narrativa classificada pelo ministro como falsa e voltada a atacar o Judiciário.

Outro ponto determinante, segundo a publicação, foi a violação do monitoramento eletrônico de Jair Bolsonaro, registrada pelo sistema às 00h08 de 22/11/2025, horas após a convocação da “vigília”.

Segundo Moraes, o episódio reforça a “intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”.

A PF também informou o ministro sobre:

• a fuga de Alexandre Ramagem, condenado no mesmo processo, para os Estados Unidos;

• a evasão de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que deixaram o país para evitar a aplicação da lei penal e continuar praticando crimes investigados pelo STF.

Para o ministro, esse padrão demonstra que o grupo político ligado ao ex-presidente atua de forma coordenada para burlar decisões judiciais, aumentando o risco de evasão no caso de Bolsonaro.

Proximidade com embaixadas aumenta risco de tentativa de asilo

O texto assinado pelo ministro também menciona que a residência de Bolsonaro fica a cerca de 13 km da Embaixada dos Estados Unidos, percurso de aproximadamente 15 minutos de carro.

Moraes relembra que Bolsonaro chegou a planejar, em investigação anterior, fuga para a Embaixada da Argentina para solicitar asilo político — reforçando a preocupação de nova tentativa similar.

Risco à ordem pública e tentativa de repetir os acampamentos de 2022

Para Moraes, a convocação de apoiadores busca reeditar a estratégia que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo ele, a mobilização teria capacidade de:

• gerar caos social,

• dificultar a atuação da PF e da Polícia Penal,

• e criar uma “cortina de tumulto” ideal para fuga.

O ministro afirma que a organização criminosa que atuou para tentar um golpe de Estado em 2022 continua ativa e tenta novamente “causar instabilidade e pressionar as instituições”.

Decisão: prisão preventiva e regras específicas

Moraes diz ainda no texto que com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, converteu a prisão domiciliar em preventiva e determinou:

• cumprimento da prisão na Superintendência da Polícia Federal no DF;

• realização de audiência de custódia por videoconferência no dia 23/11, às 12h;

• atendimento médico permanente;

• cancelamento de todas as visitas autorizadas anteriormente, exceto advogados e equipe médica;

• ausência de algemas e proibição de exposição midiática durante o cumprimento do mandado.

A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão extraordinária convocada para 24 de novembro.