Ministérios do governo dão 122 votos para projeto que pode soltar Bolsonaro mais cedo

Cerca de 28% dos votos favoráveis ao PL da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10/12) na Câmara dos Deputados, vieram de partidos que ocupam ministérios no governo Lula. O texto-base passou com 291 votos a favor e 148 contrários, revelando forte dissidência na base aliada, apesar da orientação contrária do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Segundo levantamento do portal Metrópoles, legendas com cargos no primeiro escalão entregaram 122 votos pró-projeto.

Entre as siglas que mais apoiaram o texto estão Republicanos, MDB, PSD e PP. O Republicanos, do ministro Silvio Costa Filho, registrou 32 votos favoráveis e apenas dois contrários. No MDB, comandado por três ministros, foram 25 votos a favor e cinco contra. Já o PSD somou 24 apoios e 12 rejeições. PDT e PSB registraram apenas um voto favorável cada um. O PT e demais partidos de esquerda (PV, Rede, PSol e PCdoB) fecharam questão contra a proposta, totalizando 92 votos contrários.

Além desses grupos, o União Brasil, que recentemente rompeu com o governo, garantiu 47 votos favoráveis. A aprovação representa um avanço da pauta defendida pela oposição bolsonarista, que vinha pressionando pela revisão das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Agora, o PL segue para análise no Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende pautar a matéria ainda em 2025.

O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reduz o tempo necessário para progressão de regime de um quarto para um sexto da pena, exceto em casos de crimes hediondos ou reincidência. Também elimina a soma de penas nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece redução de um terço a dois terços para condenados que tenham participado de atos em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado ou liderado as ações, dispositivo que não alcança Jair Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da trama golpista.

Mesmo assim, Bolsonaro pode ser beneficiado com a mudança das regras gerais de progressão. Condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, está detido desde 22 de novembro na Superintendência da PF em Brasília. A Vara de Execução Penal estimou progressão apenas em 2033, mas o relator calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de três anos. O advogado Celso Vilardi, entretanto, avalia que a progressão só aconteceria em cerca de quatro anos.

A sessão que aprovou o PL ocorreu horas após um forte tumulto na Câmara. O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi arrancado da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa após anunciar que ocuparia o assento em protesto à votação de sua possível cassação. As transmissões oficiais chegaram a ser suspensas, e servidores e jornalistas foram impedidos de acessar o plenário. Glauber é acusado de agressão a um militante do MBL em 2024 e responsabiliza o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) por articular sua cassação.