Moraes determina perda do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou nula a decisão da Câmara dos Deputados que preservou o mandato de Carla Zambelli, determinou a cassação imediata da parlamentar e ordenou que o suplente Adilson Barroso tome posse no prazo máximo de 48 horas, conforme o artigo 241 do Regimento Interno.

Moraes afirmou que a deliberação da Câmara, que rejeitou a perda do mandato de Zambelli, ocorreu em violação à Constituição. O ministro registrou que houve desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.

Ele solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, o agendamento de uma sessão virtual para esta sexta-feira, das 11h às 18h, para que os ministros do colegiado decidam se confirmam a medida. A Procuradoria-Geral da República já foi comunicada.

O ministro destacou que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato de forma administrativa.

Segundo Moraes, a decisão do plenário da Câmara afrontou entendimentos consolidados do STF desde a Ação Penal 470, em 2012, que fixou a perda automática do mandato de parlamentares condenados criminalmente.

A votação que rejeitou a cassação de Zambelli ocorreu na madrugada desta quinta-feira e não atingiu o quórum mínimo de 257 votos. Integrantes do STF avaliaram a decisão como inaceitável e como tentativa de desmoralizar a Corte.

Zambelli foi condenada por unanimidade em maio a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, junto com o hacker Walter Delgatti. A condenação tornou a deputada inelegível por oito anos e determinou a perda automática do mandato.
A parlamentar também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada na véspera do segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo. Ela foi presa na Itália depois de deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu.