Governo americano retira Moraes e esposa da lista de sanções da Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky nesta quinta-feira, mas o comunicado não detalha os motivos, após a inclusão ocorrida em julho, quando o casal teve eventuais bens bloqueados e cidadãos americanos ficaram impedidos de realizar transações com eles.

A medida encerra as restrições decorrentes da sanção, que bloqueava eventuais bens do ministro, da esposa e de uma empresa do casal nos Estados Unidos. Também estavam proibidas transações que envolvessem bens ou interesses de propriedade dos dois, seja em território americano ou em trânsito, incluindo o fornecimento ou recebimento de fundos, bens ou serviços.

O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que recebeu a decisão com "pesar". A nota é assinada por ele e por Paulo Figueiredo, aliado do parlamentar e neto do último presidente da ditadura, apontados como articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano.

De acordo com informações obtidas pela GloboNews com o Itamaraty, o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia ocorrer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. O tema vinha sendo tratado em reuniões ministeriais e presidenciais. Ao g1, o assessor de política externa da Presidência, Celso Amorim, classificou a decisão como movimento positivo para a normalização das relações bilaterais, embora tenha destacado que ainda há pendências tarifárias, especialmente sobre bens manufaturados.

O tarifaço adotado pelos Estados Unidos em agosto mencionava a atuação do STF e é tratado como parte de um conjunto maior de sanções ao Brasil. No fim do mês passado, Trump retirou tarifas de 40 por cento de alguns produtos brasileiros, mas itens como máquinas, motores e calçados continuam sujeitos a impostos adicionais.

A sanção inicial havia sido justificada pelo governo americano com base no processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No mesmo mês, a esposa do ministro também foi incluída na lista.
Na época, Moraes classificou a decisão dos EUA como "ilegal e lamentável" e afirmou que independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da soberania nacional integram o universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitariam coações ou obstruções no exercício das funções constitucionais.