Zambelli renuncia, e Motta declara posse de suplente

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) a renúncia ao mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a cadeira. A decisão ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal para a perda do mandato da parlamentar.

De acordo com a Presidência da Câmara, Carla Zambelli comunicou formalmente a renúncia à Secretaria-Geral da Mesa na data deste domingo (14). Em nota oficial, Hugo Motta informou que, em decorrência do pedido, foi determinada a convocação do suplente para tomar posse.

Antes do anúncio, Motta solicitou ao departamento jurídico da Casa uma análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a deliberação do plenário da Câmara que havia preservado o mandato da deputada. A decisão do ministro determinava a cassação, posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, a decisão da Câmara que rejeitou a perda do mandato ocorreu em violação à Constituição. Segundo o ministro, trata-se de “ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”. O magistrado destacou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda de mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, sendo responsabilidade da Mesa apenas declarar a decisão.

Moraes também ressaltou que o entendimento do STF está consolidado desde o julgamento da Ação Penal 470, em 2012, no sentido de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato. Ministros da Corte consideraram inaceitável a decisão anterior da Câmara que manteve o mandato da deputada.

Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A Primeira Turma entendeu que a parlamentar e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República apontou que os ataques tiveram o objetivo de desacreditar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos. A ex-deputada está presa na Itália, onde responde a processo de extradição para cumprimento da pena no Brasil.