Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve a acareação marcada para terça-feira (30) no âmbito da investigação envolvendo o Banco Master. O procedimento ocorrerá sob sigilo e tem como objetivo esclarecer contradições no caso.

Toffoli determinou que sejam ouvidos o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. A decisão foi tomada poucas horas após o pedido da PGR, que defendia a suspensão da acareação por considerar o momento prematuro.

A acareação será realizada por videoconferência e é um instrumento jurídico usado para confrontar versões divergentes entre investigados. No caso, o foco está nas suspeitas de fraudes estimadas em R$ 12,2 bilhões relacionadas à frustrada tentativa de venda do Banco Master ao BRB.

As investigações apontam que, mesmo após o Banco Central vetar a compra por falta de viabilidade econômica e riscos ao sistema financeiro, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal identificou indícios de engenharia contábil usada para mascarar irregularidades, o que levou, em novembro, à liquidação extrajudicial do banco.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou possíveis irregularidades na condução da liquidação. A defesa do Banco Master afirmou que o Banco Central estaria tentando reunir novos documentos para reforçar a decisão, o que, segundo os advogados, extrapola as atribuições legais do órgão regulador.