Justiça determina que Dias d’Ávila forneça transporte a pessoas com deficiência visual

A Justiça da Bahia determinou, nesta quarta-feira (8), que o Município de Dias d’Ávila forneça transporte intermunicipal a pessoas com deficiência visual residentes na cidade e matriculadas no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), em Salvador. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia.

Conforme a determinação judicial, o transporte deve ser disponibilizado duas vezes por semana, com ida e volta em horários compatíveis com o início das atividades às 7h30 e o término às 17h, sem comprometer a frequência dos estudantes às aulas do ensino regular no turno noturno, em Dias d’Ávila.

Segundo o promotor de Justiça Fernando Gaburri, autor da ação, o MPBA tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, mas não houve acordo. Diante disso, a juíza Mariana Ferreira Spina determinou que o município assegure o transporte a todas as pessoas com deficiência visual que comprovadamente utilizem os serviços do Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual.

O processo foi instaurado após denúncias de estudantes que relataram a inexistência, em Dias d’Ávila, de serviços educacionais especializados equivalentes aos oferecidos pelo Cape, como cursos de Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico, o que obriga o deslocamento até a capital.