TCM investiga contrato milionário da Prefeitura de Correntina com posto de deputado

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia abriu investigação sobre o contrato nº 251/2025, firmado pela Prefeitura de Correntina, no oeste do estado, sob gestão de Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), com o Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, empresa do deputado federal Dal Barreto (União Brasil). O valor ultrapassa R$ 7 milhões e, somado a outros certames, chega a mais de R$ 14 milhões. A denúncia foi encaminhada pela 25ª Inspetoria de Controle Externo e aponta indícios de que a quantidade de combustível adquirida teria sido superestimada em cerca de 1,162 milhão de litros, volume suficiente para percorrer aproximadamente 7,1 milhões de quilômetros, o equivalente a 325 voltas completas ao redor da Terra.

O órgão de controle destacou que não houve estudo prévio para justificar o volume contratado, em desacordo com a legislação federal. Em nota, o TCM afirmou que a relação entre os agentes políticos configura “conflito de interesses” previsto na Lei 14.133/21 e fere princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. A Corte informou ainda que já foram identificados pagamentos que somam R$ 3,4 milhões até outubro de 2025.

A apuração revelou também que, embora o contrato vigente com a Rio Correntina tenha validade até maio de 2026, o município realizou nova contratação com a mesma empresa para aquisição de combustíveis. “Tais contratações alcançam o valor de R$ 14.318.360,00 (2.324.000 litros de combustível), duplicando as métricas apontadas […] já que esses dois contratos possuem os mesmos valores e quantidades contratadas em empresas distintas, mas de mesmo sócio (deputado federal Dal Barreto, União Brasil)”, registrou o TCM. Diante dos indícios, foram adotadas medidas cautelares e determinado prazo de cinco dias para que as partes apresentem toda a documentação relacionada, incluindo estudo técnico preliminar, histórico de consumo, notas fiscais anteriores, análise da frota e relatórios de abastecimento.