STF mantém prisão de Binho Galinha e rejeita habeas corpus apresentado pela defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Kléber Cristiano Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e manteve a prisão preventiva do parlamentar, detido desde outubro de 2025 por suspeita de liderar uma organização criminosa armada. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Na decisão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que não há ilegalidade flagrante que justifique a atuação do STF neste momento e destacou que os recursos ainda precisam tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de eventual análise pela Corte. O magistrado ressaltou que o STF só pode julgar habeas corpus de forma originária quando a autoridade apontada como coatora for tribunal superior ou quando o investigado possuir foro por prerrogativa na Corte.

Binho Galinha é investigado no âmbito da Operação El Patrón, iniciada em dezembro de 2023, que apura supostos crimes de extorsão, exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e formação de milícia em Feira de Santana e região. A prisão preventiva foi decretada em agosto de 2025, sob o argumento de risco de continuidade das atividades ilícitas e necessidade de preservação da ordem pública. Segundo a acusação, os crimes teriam continuado mesmo após o início das investigações.

A defesa contestou a prisão, alegando incompetência do juízo de primeira instância para decretar a custódia de um parlamentar em exercício, questionando o intervalo de 43 dias entre os fatos e a detenção, além de sustentar que os crimes seriam afiançáveis e criticar o local de custódia por não dispor de “Sala de Estado Maior”. Também foi solicitada a conversão da prisão em domiciliar.

Na quinta-feira (29), o deputado prestou novo depoimento à Justiça durante a última audiência de instrução do processo, realizada no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. Ao todo, 80 testemunhas foram ouvidas ao longo da ação penal, sendo 77 de defesa e três de acusação, compostas por delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil.

Além do parlamentar, também prestaram depoimento na audiência final Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha, Roque Carvalho, policial militar investigado, Jackson Macedo Araújo Júnior, também PM, e Thiere Figueiredo Silva, réu no processo. A sessão foi presidida pela juíza Márcia Simões Costa, substituta da 1ª Vara Criminal, e ocorreu entre 8h30 e 12h40.

Binho Galinha foi preso no dia 3 de outubro de 2025, após ser considerado foragido da Justiça, no contexto da Operação Anômico, desdobramento da Operação El Patrón. Atualmente, o deputado está custodiado em uma sala de Estado Maior, no Centro de Observação Penal, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

O STF também reafirmou o entendimento de que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados à função parlamentar, destacando que a maioria dos ilícitos investigados seriam anteriores ao atual mandato.