Congresso articula penas de até 16 anos para maus-tratos após Caso Cão Orelha

A morte do cão comunitário Orelha, registrada no início de 2026 em Santa Catarina, mobilizou parlamentares no Congresso Nacional e acelerou a tramitação de projetos de lei que propõem o endurecimento das penas para crimes de maus-tratos contra animais, com punições que podem chegar a até 16 anos de reclusão.

O animal foi vítima de agressões graves e, mesmo após atendimento veterinário, precisou ser sacrificado em razão da gravidade dos ferimentos. O caso ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre a Lei de Crimes Ambientais, considerada branda por ativistas. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano para crimes gerais contra animais, e pena de dois a cinco anos nos casos que envolvem cães e gatos.

No Senado, o Projeto de Lei 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru, é o mais avançado. A proposta prevê reclusão de quatro a 16 anos e classifica o crime como inafiançável. Segundo o parlamentar, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que a matéria deve ser levada ao plenário logo após o Carnaval. Outro projeto, apresentado pelo senador Humberto Costa, também propõe ampliar a proteção aos animais e endurecer o regime de prisão para os agressores.

Na Câmara dos Deputados, o debate se concentra no Projeto de Lei 2475/2025, que propõe a inclusão dos maus-tratos seguidos de morte no rol de crimes hediondos. Caso seja aprovado, o texto estabelece regime inicial fechado e restringe benefícios como progressão de regime e indulto aos condenados.