PM aposenta tenente-coronel preso por feminicídio com vencimentos integrais em São Paulo

A Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) publicou nesta quinta-feira (2) portaria que transfere para a reserva o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, preso preventivamente desde 18 de março, acusado de feminicídio e fraude processual pela morte da esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento do casal, no Brás, Centro da capital paulista. A medida foi adotada a pedido do próprio oficial e garante proventos integrais proporcionais, mesmo com o andamento de processos criminal e administrativo.

De acordo com a portaria da Diretoria de Pessoal da corporação, o oficial tem direito à aposentadoria por critérios proporcionais de idade, com vencimentos integrais. Antes da prisão, em fevereiro de 2026, o salário bruto era de R$ 28,9 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo de São Paulo. Com a proporcionalidade de 58/60 do tempo de serviço, a remuneração na reserva deve ficar em torno de R$ 21 mil.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a transferência para a reserva não interrompe o conselho de justificação instaurado contra o tenente-coronel, que pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. A pasta destacou que o inquérito policial militar está em fase final e será encaminhado ao Judiciário, enquanto o inquérito da Polícia Civil já foi concluído e enviado à Justiça, com pedido de prisão cumprido.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, mesmo em caso de perda da patente, o oficial pode manter o direito aos valores da aposentadoria adquiridos pelo tempo de serviço, situação que ainda pode ser questionada judicialmente.

Geraldo Leite Rosa Neto foi preso após decisão da Justiça Militar, acusado de matar a esposa e tentar simular suicídio. No dia do crime, ele acionou a polícia e afirmou que Gisele teria tirado a própria vida após uma discussão. No entanto, laudos periciais, reprodução simulada e análise de mensagens descartaram essa versão e apontaram inconsistências.

Investigações da Polícia Civil indicam que o celular da vítima foi desbloqueado após o disparo, com registros às 7h47min29s, 7h49min24s e 7h58min18s, enquanto o próprio oficial ligou para o 190 às 7h54min58s. Uma vizinha relatou ter ouvido um estampido às 7h28. Dados periciais apontam ainda que mensagens foram apagadas do aparelho, incluindo conversas do dia anterior, 17 de fevereiro, em que o casal discutia o divórcio.

As mensagens recuperadas mostram que Gisele manifestava intenção de se separar e autonomia financeira, afirmando que não queria bens do marido. Para a investigação, a exclusão dos diálogos teria como objetivo sustentar a versão apresentada pelo oficial.

Relatos de testemunhas à Polícia Civil apontam episódios anteriores de agressividade. Uma policial afirmou que o tenente-coronel teria pressionado a vítima contra a parede durante discussão no quartel. Outra relatou que câmeras de segurança registraram situação em que ele colocou as mãos no pescoço da esposa. Há ainda relatos de comportamento controlador, ciúmes excessivos e mudança de postura da vítima na presença do marido.

O Ministério Público sustenta que o oficial segurou a cabeça da vítima e efetuou o disparo, descartando a hipótese de suicídio. Após o crime, segundo a acusação, ele teria manipulado a cena para simular suicídio, o que fundamenta a acusação de fraude processual. Imagens de câmeras corporais mostram o oficial circulando no local e interferindo na preservação da cena.

A defesa do tenente-coronel afirma que ele colaborou com as investigações e nega o crime. Em audiência de custódia, ele declarou que a esposa se suicidou com arma de sua propriedade. Em nota, o escritório de advocacia informou que o cliente não se ocultou e forneceu endereço para cumprimento do mandado de prisão, além de criticar a divulgação de informações que, segundo a defesa, atingem sua honra e vida privada.

O advogado da família de Gisele, José Miguel da Silva Júnior, questionou a rapidez da concessão da aposentadoria. “Causou espécie a nós a celeridade da corporação [PM] em aposentá-lo. Tenho notícias que entraram com esse pedido e, em menos de uma semana e hoje foi publicado no Diário Oficial. Temos notícias que policiais doentes precisam entrar na Justiça para conseguir esse benefício. Os praças levam ao menos 60 dias [pra conseguir a reserva]. Depois vêm à público dizer que corta na carne? Que não admite a conduta incompatível, sendo que estão dando privilégios para o sr tenente-coronel?”, disse.

“Essa aposentadoria não vai barrar o conselho de justificação que vai demiti-lo. Nós temos convicção disso. Por outro lado, a gente não acha justo esse cidadão que cometeu um crime tão bárbaro continuar recebendo valor às custas da população, inclusive dos pais da Gisele que pagam seus tributos”, afirmou.

O Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou que a prisão preventiva está amparada no fato de o crime ter sido cometido contra outra integrante da corporação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade da defesa, considerando incabível a reclamação apresentada.

O caso é tratado como feminicídio, crime autônomo desde 2024, com penas de 20 a 40 anos de prisão. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, trata-se do primeiro registro, desde 2015, de oficial da Polícia Militar de São Paulo preso por feminicídio.