Justiça confirma problema apontado pelo vereador Manoel Jacaré e determina melhorias em pontos de ônibus da BA-099

A precariedade dos pontos de ônibus ao longo da BA-099, na região de Guarajuba e demais localidades da orla de Camaçari, virou alvo de discussão política e também de decisão judicial. O tema ganhou destaque após sentença da Justiça da Bahia determinar que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba promovam estudos e instalem novos abrigos e estruturas adequadas para usuários do transporte público na Estrada do Coco.

Meses antes da decisão judicial, o vereador Manoel Jacaré (PP) já havia apresentado a Indicação nº 750/2025 solicitando justamente a instalação de abrigos nos pontos de ônibus localizados na entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa, em Guarajuba.

Na justificativa da indicação, o parlamentar alertou para o grande fluxo de trabalhadores, moradores, turistas e prestadores de serviço que utilizam diariamente o transporte público na região, enfrentando exposição ao sol, chuva e insegurança devido à ausência de infraestrutura adequada nos pontos.

A preocupação levantada pelo vereador foi posteriormente confirmada pela Justiça. Na sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o juiz César Augusto Borges de Andrade reconheceu a existência de falhas na prestação do serviço público, destacando a insuficiência e precariedade dos pontos de ônibus ao longo da BA-099, além das longas distâncias entre as paradas e da falta de proteção adequada para os passageiros.

O processo judicial teve início após manifestação de uma cidadã junto à Ouvidoria do Ministério Público da Bahia, relatando problemas relacionados à ausência e precariedade das estruturas de parada de ônibus na rodovia. A partir disso, o MP instaurou investigação que culminou na Ação Civil Pública contra a CLN e a Agerba.

Na decisão, a Justiça determinou que sejam realizados estudos técnicos para implantação de novos pontos de ônibus e que os equipamentos contem com proteção contra intempéries, assentos, iluminação e acessibilidade.

“Nosso mandato sempre esteve atento às dificuldades enfrentadas pela população que depende do transporte público. Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos ao sol e à chuva sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça confirma aquilo que a população já vive diariamente e reforça que essa melhoria é uma necessidade urgente”, afirmou o vereador.

A precariedade dos pontos de ônibus ao longo da BA-099, na região de Guarajuba e demais localidades da orla de Camaçari, virou alvo de discussão política e também de decisão judicial. O tema ganhou destaque após sentença da Justiça da Bahia determinar que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba promovam estudos e instalem novos abrigos e estruturas adequadas para usuários do transporte público na Estrada do Coco.

Meses antes da decisão judicial, o vereador Manoel Jacaré (PP) já havia apresentado a Indicação nº 750/2025 solicitando justamente a instalação de abrigos nos pontos de ônibus localizados na entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa, em Guarajuba.

Na justificativa da indicação, o parlamentar alertou para o grande fluxo de trabalhadores, moradores, turistas e prestadores de serviço que utilizam diariamente o transporte público na região, enfrentando exposição ao sol, chuva e insegurança devido à ausência de infraestrutura adequada nos pontos.

A preocupação levantada pelo vereador foi posteriormente confirmada pela Justiça. Na sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o juiz César Augusto Borges de Andrade reconheceu a existência de falhas na prestação do serviço público, destacando a insuficiência e precariedade dos pontos de ônibus ao longo da BA-099, além das longas distâncias entre as paradas e da falta de proteção adequada para os passageiros.

O processo judicial teve início após manifestação de uma cidadã junto à Ouvidoria do Ministério Público da Bahia, relatando problemas relacionados à ausência e precariedade das estruturas de parada de ônibus na rodovia. A partir disso, o MP instaurou investigação que culminou na Ação Civil Pública contra a CLN e a Agerba.

Na decisão, a Justiça determinou que sejam realizados estudos técnicos para implantação de novos pontos de ônibus e que os equipamentos contem com proteção contra intempéries, assentos, iluminação e acessibilidade.

“Nosso mandato sempre esteve atento às dificuldades enfrentadas pela população que depende do transporte público. Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos ao sol e à chuva sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça confirma aquilo que a população já vive diariamente e reforça que essa melhoria é uma necessidade urgente”, afirmou o vereador.