Defensores públicos da Bahia iniciam paralisação de dois dias

Defensores públicos da Bahia iniciaram, nesta terça-feira (12), uma paralisação de 48 horas em defesa de direitos da categoria e por melhores condições de trabalho. O movimento segue até quarta-feira (13) e prevê a suspensão das atividades ordinárias, com manutenção apenas dos atendimentos considerados urgentes.

A mobilização foi anunciada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), que informou que somente os atendimentos previstos nas Resoluções nº 14/2019 e nº 06/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) continuarão sendo realizados durante o período.

Segundo a entidade, o movimento busca chamar atenção para reivindicações relacionadas à valorização profissional, recomposição salarial e manutenção de direitos considerados indenizatórios pela categoria.

A presidente da Adep-BA, Bethânia Ferreira, afirmou que os defensores públicos baianos acumulam uma década sem recomposição salarial e defendeu que os benefícios reivindicados possuem previsão legal.

A associação também aponta déficit de defensores públicos em diferentes regiões do estado. Conforme dados apresentados pela entidade, das 203 comarcas existentes na Bahia, apenas 68 possuem defensores titulares ou atendimento por substituição.

De acordo com a Adep-BA, o cenário compromete o acesso da população vulnerável à assistência jurídica gratuita em áreas como saúde, infância, direitos das mulheres, execução penal, conflitos fundiários, acesso a benefícios sociais e atendimento à população em situação de rua.

A entidade afirma ainda que a cobertura atual está abaixo do previsto pela Emenda Constitucional nº 80/2014, conhecida como “PEC Defensoria para Todos”, que estabeleceu prazo até 2022 para que todos os estados garantissem presença da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais.

A programação da paralisação inclui um ato público marcado para quarta-feira (13), às 10h, na sede da Defensoria Pública da Bahia, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Durante o ato, a categoria pretende entregar formalmente os pedidos já protocolados junto às autoridades competentes.