Robinho pode sair mais cedo? Defesa faz manobra ousada no STF

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou novos memoriais ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a aplicação do regime de crime hediondo na execução de sua pena no Brasil. Atualmente, o ex-atleta cumpre nove anos de prisão por um caso de estupro coletivo ocorrido na Itália, em 2013.

O recurso, sob relatoria do ministro Luiz Fux, busca reverter a classificação que impõe restrições mais severas ao cumprimento da pena, como a progressão de regime mais lenta.

Os argumentos centrais da defesa

Os advogados de Robinho sustentam que a sentença proferida pela Justiça italiana não classificou o crime como "hediondo" — uma categoria jurídica específica do sistema penal brasileiro. Segundo a tese defensiva:

O sistema jurídico italiano não prevê o conceito de crime hediondo conforme definido pela Lei nº 8.072/90 no Brasil.

A defesa alega que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao homologar a sentença estrangeira para que fosse cumprida em território nacional, teria "criado" efeitos penais que não faziam parte da condenação original.

O objetivo é que a pena seja executada exatamente nos moldes impostos pelo Judiciário italiano, sem as diretrizes agravantes aplicadas pelo Brasil sob o princípio da isometria.

Contexto da execução da pena

Desde março de 2024, Robinho cumpre a condenação em solo brasileiro. A transferência da execução ocorreu após o STJ validar o pedido da Justiça italiana, visto que a Constituição Federal veda a extradição de brasileiros natos.

Após o período inicial na Penitenciária 2 de Tremembé, o ex-jogador foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.

A decisão do STF sobre os memoriais apresentados será determinante para definir se o regime de cumprimento da pena será mantido ou se haverá alteração nas condições do encarceramento.

O que significa a classificação de crime hediondo?

A aplicação da lei de crimes hediondos no Brasil impõe condições mais rígidas ao detento, incluindo:

Exige o cumprimento de uma fração maior da pena antes de solicitar a mudança para o semiaberto.

O crime não permite o pagamento de fiança.

O acesso a determinados direitos na execução penal é significativamente limitado em comparação a crimes comuns.

O STF ainda não se manifestou sobre o cronograma de julgamento ou posicionamento oficial a respeito da petição.