PGR nega nova proposta de delação de Vorcaro e comunica decisão ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de comandar um esquema bilionário de fraudes financeiras.

A decisão acompanha o posicionamento adotado pela Polícia Federal (PF), que já havia negado a nova proposta na semana passada. Segundo a manifestação encaminhada ao STF, a avaliação da PGR é que o material apresentado pela defesa não trouxe elementos inéditos em relação às informações já obtidas durante as investigações.

O entendimento foi compartilhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelos integrantes do Ministério Público Federal que atuam no caso. De acordo com a análise, parte das informações fornecidas pela defesa já era de conhecimento dos investigadores e, em alguns pontos, divergia dos dados reunidos ao longo da apuração.

Outro fator considerado pela PGR foi a ausência de um compromisso efetivo para a devolução de recursos supostamente desviados. O Ministério Público defendia que Vorcaro sinalizasse a restituição de pelo menos R$ 60 bilhões aos cofres públicos como condição para o avanço das negociações.

Esta foi a primeira manifestação formal da PGR sobre a proposta de colaboração. Após a primeira negativa da Polícia Federal, o órgão ainda manteve tratativas com os advogados do ex-banqueiro antes de analisar os documentos complementares apresentados pela defesa.

Daniel Vorcaro está preso em Brasília e é investigado por supostamente liderar um esquema de fraudes financeiras que, segundo estimativas da Polícia Federal, pode ter causado prejuízos de até R$ 12 bilhões. As acusações estão relacionadas ao período em que ele era proprietário do Banco Master.

Após rejeitar a nova proposta de delação, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a transferência de Daniel Vorcaro da Superintendência da corporação, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papuda.

De acordo com fontes ligadas às investigações, a permanência do ex-banqueiro nas dependências da PF poderia comprometer o andamento das apurações em curso.

O pedido será analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso. Antes de uma decisão, a Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar sobre a solicitação.

Nos acordos de colaboração premiada, cabe à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal negociar os termos relacionados ao ressarcimento de valores. Posteriormente, o acordo precisa ser homologado pelo ministro relator do processo no Supremo Tribunal Federal.

Conforme entendimento firmado pelo STF em 2024, a devolução dos recursos deve priorizar o ressarcimento à União, preservando os direitos das vítimas.

Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) figura entre os principais interessados na recuperação dos valores. A entidade privada, mantida por instituições financeiras para proteger clientes em casos de quebra bancária, desembolsou bilhões de reais para indenizar investidores afetados após a liquidação do Banco Master.