Pessoas com deficiência podem ter isenção em concursos na Bahia

Pessoas com deficiência podem ser isentas de pagar taxas de inscrição para concursos realizados na Bahia voltados ao serviço público. O objetivo, além de reduzir barreiras econômicas, é fortalecer a inclusão e ampliar oportunidades para outros grupos.

O texto foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizada na quarta-feira, 17, e agora segue para sanção do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT).

O que diz o texto?

A proposta beneficia candidatos a cargos, empregos e funções públicas da administração direta e indireta do Estado da Bahia, desde que comprovem sua condição nos termos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Segundo o autor da matéria, deputado estadual Angelo Almeida (PT), a medida está alinhada aos princípios da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão, eliminando as barreiras que dificultam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.

"Trata-se de uma luta que vem de muitos anos, desde a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Estamos garantindo mais inclusão e criando condições para que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades de acesso ao serviço público", disse o petista.