PGR defende que André Mendonça analise pedido de investigação sobre repasse para filme citado por Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à transferência para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), da análise de um pedido de investigação relacionado a supostos repasses destinados ao filme "Dark Horse", que teriam sido solicitados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e divulgado nesta segunda-feira (22).

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes que resultou na condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à Justiça. Segundo o parlamentar, haveria relação entre os fatos investigados e uma suposta atuação internacional envolvendo o financiamento da produção cinematográfica.

Antes de decidir sobre a abertura ou não da apuração, Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.

No parecer, Paulo Gonet argumentou que os fatos apontados por Lindbergh Farias possuem conexão com investigações já em andamento no Supremo sob a relatoria de André Mendonça, relacionadas ao caso envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.

De acordo com o procurador-geral, o episódio citado na representação já integra procedimento que tramita na Corte sob supervisão de Mendonça, circunstância que justificaria a redistribuição do pedido para o gabinete do ministro.

Após receber a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, responsável por definir qual magistrado ficará à frente da análise.

Caberá a Fachin decidir se o pedido permanecerá sob relatoria de Alexandre de Moraes, será transferido para André Mendonça ou se haverá distribuição por sorteio entre os ministros da Corte.

Em nota divulgada à imprensa, a equipe do senador Flávio Bolsonaro afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral da República reconhece que Alexandre de Moraes não seria o relator adequado para conduzir a análise do caso e defendeu a redistribuição do processo para André Mendonça.

Até o momento, não houve decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a definição da relatoria.