INSS amplia exigência de biometria e muda regras para acesso a benefícios sociais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União e passa a valer para solicitações feitas a partir de novembro de 2025. As novas regras incluem aposentadorias, auxílios por incapacidade temporária, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com previsão de implantação gradual até janeiro de 2027.

De acordo com a norma, os segurados deverão comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo federal, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor.

No caso do BPC/Loas, a exigência já estava em vigor desde setembro de 2024, mas agora passa a ser estendida a outros benefícios administrados pelo INSS.

A portaria também prevê exceções. Ficam dispensados do cadastro biométrico pessoas com mais de 80 anos, estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia, brasileiros residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de locomoção por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, além de moradores de áreas de difícil acesso.

Segundo o governo federal, o objetivo da medida é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema previdenciário e assistencial.

Caso o solicitante não realize o cadastro biométrico nem comprove enquadramento em alguma das exceções dentro do prazo de 30 dias, o pedido poderá ser encerrado e tratado como desistência.

A implantação será feita de forma gradual, com previsão de implementação completa em janeiro de 2027.