PGR quer nulidade da decisão de Mendonça sobre conversa de Vorcaro e Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na terça-feira (1º) a anulação da investigação da Polícia Federal que identificou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, Gonet afirmou que a apuração apresenta duas irregularidades e pediu a extinção do procedimento.

Segundo o procurador-geral, Mendonça determinou em 24 de agosto o aprofundamento da apuração para identificar o interlocutor de Vorcaro em uma conversa na qual eram mencionados Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A investigação identificou Moraes como a pessoa que conversava com o ex-banqueiro. O relatório produzido pela PF tem 218 páginas, das quais 188 são dedicadas a informações relacionadas ao ministro do STF.

Gonet afirmou que Mendonça já tinha acesso aos elementos que indicavam a presença do nome de Moraes no material quando determinou que a PF aprofundasse a apuração. Para o procurador-geral, uma eventual investigação sobre um ministro do Supremo deveria ser submetida ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o Plenário decidisse se autorizaria ou não a continuidade das diligências.

Na manifestação, Gonet também sustentou que um ministro responsável pela relatoria de um caso não poderia determinar diretamente à PF que investigasse pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia. Segundo o procurador, essa atuação ultrapassaria os limites do magistrado na fase anterior a um eventual processo e comprometeria a validade tanto da ordem quanto dos elementos obtidos a partir dela.

O parecer foi apresentado depois que Mendonça solicitou à Procuradoria-Geral da República uma manifestação sobre o relatório elaborado pela PF. O documento reúne informações obtidas a partir da análise do celular de Vorcaro, apreendido durante as investigações sobre o Banco Master. O sigilo do relatório foi retirado pelo ministro na terça-feira (1º).

As mensagens identificadas pela PF envolvem conversas entre Vorcaro e Moraes e também fazem referência a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. O material integra as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O relatório também registra outros elementos sobre a relação de Vorcaro com autoridades e pessoas ligadas ao ministro do STF.

Ao final da manifestação, Gonet afirmou que, mesmo que a PF tivesse encontrado elementos que pudessem indicar irregularidades envolvendo Moraes, não caberia a Mendonça aprofundar a apuração diretamente. Na avaliação da PGR, o material deveria ser encaminhado ao presidente do STF para que o Plenário analisasse a possibilidade de abertura de investigação. Por isso, o procurador-geral pediu que a ordem de Mendonça e os elementos obtidos a partir dela fossem considerados inválidos e que o procedimento fosse encerrado.