CCJ aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e projeto avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de descanso. A matéria seguirá para análise do plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos.

O texto aprovado prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A implementação será gradual, com período de transição de 14 meses.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram posição contrária: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas à proposta. O resultado oficial do Senado registra a aprovação do parecer favorável ao texto e a rejeição das emendas, com ressalva para o destaque referente à Emenda nº 32.

Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a redução da jornada. Rogério Marinho afirmou que a medida poderia provocar inflação, desemprego e aumento da informalidade e defendeu uma proposta baseada em jornada por hora trabalhada. Jaime Bagattoli também questionou os possíveis impactos sobre os custos das empresas e a produtividade.

O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou a intenção de apresentar uma PEC paralela com medidas de transição para setores que funcionam de forma contínua, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços. Entre as possibilidades citadas estão alterações no banco de horas, no trabalho parcial e por turnos e medidas de desoneração da folha de pagamentos.

Omar Aziz rejeitou a argumentação de que a redução da jornada provocaria o colapso da economia e também criticou a adoção de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para definir condições de jornada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por sua vez, defendeu que a redução da jornada pode ampliar o período de descanso e produzir efeitos sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. No Senado, a proposta foi encaminhada à CCJ, onde Omar Aziz assumiu a relatoria. Com a aprovação do relatório nesta quarta-feira, a matéria deixa a comissão e passa à próxima etapa de tramitação: a votação pelo plenário da Casa.